Marciano,

Um Entusiasta dos Meios Eletrônicos.

RB - Na qualidade de titular do Deban, o Sr. é visto no mercado como um defensor dos meios eletrônicos de pagamento. Quais são os maiores obstáculos para um maior avanço do País nesta área?

Marciano - Os trabalhos divulgados pelo Banco Central – Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo, em 2005, e os seus Adendos Estatísticos 2005 e 2006 – evidenciam que está ocorrendo um crescimento considerável do uso dos instrumentos de pagamento eletrônicos, mas há ainda muito a se fazer na arena dos  sistemas de pagamentos de varejo, para se atingir níveis mais elevados de eficiência. Como pontos ainda falhos podem ser mencionados a falta de interoperabilidade das redes de ATM e de POS (captura de transações com cartões), a estrutura fragmentada dos sistemas de liquidação e os custos associados aos diferentes instrumentos de pagamento...

RB – Poderia exemplificar?

Marciano - Embora os instrumentos de pagamento eletrônicos custem menos para os bancos – (vide a Nota sobre custo na utilização de instrumentos de pagamento, 2007, que está no site do Banco Central) –, o custo por transação que se cobra do varejo ainda é alvo de muitas reclamações por parte dos clientes consumidores e dos comerciantes. Entendemos que o custo unitário poderia ser mais justo se houvesse melhor aproveitamento de vários fatores presentes na prestação de serviços de pagamento, tais como atingimento de massa crítica, ganhos de escala, efeito de redes, o que se traduziria em redução dos custos de captura e processamento de transações e maior concorrência na oferta final para os clientes a preços mais justos.

RB – O Sr. está se referindo a focos de desperdício operacional, por exemplo, com a redundância das redes? O que o BC vai fazer a respeito?

Marciano – Realmente, 27 redes de transações de ATM e quatro para captura de operações com cartões, considerando apenas as redes mais representativas, não pode ser considerado um modelo eficiente para o País. É claro que isso encarece, em muito, o serviço. O Banco Central já se manifestou publicamente no sentido de estimular o uso compartilhado dessas redes e já há algumas iniciativas nesse sentido, por parte de vários bancos, no que se refere à ATM. Mas a manutenção de redes exclusivas ainda é parte integrante do modelo de negócio de vários bancos e de credenciadores na indústria de cartões.

RB – Então, podemos considerar este um obstáculo banstante crítico...

Marciano - Note que o número de redes não é determinante, mas sim o grau de interoperabilidade entre elas. Há países em que convivem várias redes, todas interoperáveis, o que facilita a utilização pelos clientes e reduz os custos de transação. Nesse campo, a política do Banco Central é de utilizar a regulação quando o mercado não apresentar soluções adequadas. O Banco Central colocou em discussão esse tema, está oferecendo argumentos, estatísticas e procurando demonstrar que há condições de compartilhamento. Esse trabalho está focado no objetivo de o sistema de pagamentos proporcionar o maior benefício para o cidadão e acreditamos que o próprio consumidor acabará por impor o ambiente competitivo que irá exigir o fim das redundâncias. E começamos a falar sobre isso já antevendo um cenário macroeconômico com baixas taxas de juros, o que, sem dúvida, colocará em xeque estruturas pesadas e ineficientes, não somente para os agentes individualmente, mas para o País.

RB – Portanto, está descartada uma ação direta do Banco Central para disciplinar o sistema?

Marciano – Há alguns exemplos práticos de intervenção de bancos centrais e órgãos reguladores em vários países onde o mercado de cartões de pagamentos apresentava alguma falha ou ineficiência.  
Há pouco mais de um ano, o Banco Central celebrou convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Direito Econômico – SDE (do Ministério da Justiça) e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE (do Ministério da Fazenda). Dentro desse convênio estamos fazendo um diagnóstico da indústria de cartões de pagamentos (cartões de crédito e cartões de débito). Nesse diagnóstico, que tem abrangência muito maior do que o compartilhamento da infra-estrutura que abordamos, estão sendo analisados aspectos concorrenciais, a fim de identificar se existem falhas de mercado, condutas anticompetitivas, poder de mercado etc., para se avaliar quais as possíveis medidas recomendadas e seus efeitos.

RB – Por que esta união dos três órgãos?

A importância da realização desse trabalho em cooperação pelos três órgãos é ter uma ação pública coordenada e a mais adequada para o País, fundada em análise técnica, aproveitando a experiência internacional.
Em resumo, o Banco Central, a SDE e a SEAE terão as melhores condições para a eventual tomada de medidas relacionadas à industria de cartões.

RB – Como o Sr. vê o avanço dos sistemas móveis?

Marciano – Vejo como uma alternativa que fica cada vez mais presente na política dos bancos e das credenciadoras de cartão. Note que hoje há muito mais pessoas portando celular do que cartões. Existem articulações bastante avançadas na indústria financeira e nas operadoras para viabilizar esse meio de pagamentos, principalmente para os pagamentos de pequeno valor. E pode até ser, afinal, que a popularização do uso do celular para realizar pagamentos venha a provocar novas políticas no tocante às redes de captura de transações eletrônica num futuro não distante.

RB - O SPB completou cinco anos e há um consenso geral quanto ao sucesso do projeto. Qual o seu balanço sobre esse período e quais os próximos passos?

Marciano - O principal objetivo da reestruturação do SPB, implementada em 2002, foi minimizar o risco sistêmico e o risco do Banco Central, o que foi feito, dentre outras medidas, com a criação do STR (Sistema de Transferência de Reservas), a reorganização das câmaras, com a instituição da obrigatoriedade de atuarem como contraparte central e ter gerenciamento de riscos eficientes. Esse objetivo foi atingido, bastando lembrar que em situações de quebra de instituições financeiras no passado, o Banco Central arcava com vultosos saldos devedores, o que não mais se verificou a partir de 2002. De uma forma geral, essa reestruturação colocou o Brasil em destaque no cenário internacional, em termos de estrutura e gerenciamento das liquidações interbancárias.

RB – E quanto aos negócios no varejo?

Marciano - Já no que diz respeito às transações de varejo, ainda temos muito a fazer para que o Brasil seja reconhecido pela eficiência. A preocupação é que os ganhos de produtividade e a infra-estrutura desenvolvida e implementada sirvam de plataforma para melhoria dos serviços prestados aos clientes, não só aos pequenos, mas também aos que tem necessidades específicas tais como maior padronização dos fluxos de informações e padronização, o que contribui para a automação interna de processos, com redução de custos. Para os clientes em geral, um exemplo é o projeto em discussão de implantação de uma câmara de varejo. Temos incentivado o sistema bancário nesse sentido, pois isso propiciará a oferta de serviços de pagamento mais diversificados e de melhor qualidade para os clientes. Todas essas questões estão sendo abordadas no Projeto de Modernização do Sistema de Pagamentos de Varejo.

RB - Segundo as principais conclusões do estudo sobre Custo e Eficiência dos Instrumentos de Pagamento de Varejo, que o BC publicou em julho, a maior utilização de instrumentos eletrônicos geraria economia para o País, isso reforça o trabalho que o BC vem fazendo?

Marciano - Sem dúvida. O Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo e os Adendos Estatísticos (veja nesta edição) mostram um claro e intenso recuo do cheque e um avanço considerável dos meios eletrônicos. Já o estudo sobre Custo e Eficiência demonstra que a situação no Brasil e nossas estimativas são condizentes com os levantamentos feitos em várias partes do mundo. Internacionalmente, há estudos que estimam em 1% do PIB as economias provenientes do pagamento por meios eletrônicos na comparação com o papel. Já no Brasil chegamos a uma estimativa de 0,7% do PIB aplicando-se a mesma metodologia usada em outros países. O nosso estudo estima essa economia a partir dos custos dos bancos na oferta dos instrumentos de pagamento e nos custos para compensação e liquidação. A comparação é feita entre os custos associados ao cheque e os custos associados aos instrumentos eletrônicos.

RB - Em que medida os meios eletrônicos afetam a circulação das cédulas e das moedas metálicas?