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Cadastro Positivo, Um Consenso
Elcio Anibal de Lucca*
Muito se fala sobre o aumento da inadimplência e do endividamento
da população. A evolução do crédito para pessoa física, muitas vezes
rotulado como crédito fácil, e as elevadas taxas de juros são
freqüentemente apontadas como justificativas para o fenômeno da
inadimplência. Em parte, são. Resta saber quais são os outros fatores de
impacto, além da Selic. É necessário elencar também a metodologia para
concessão de crédito, pois as partes envolvidas são duas: o consumidor e
o concedente.
O crédito é o grande financiador da atividade econômica em qualquer economia moderna e competitiva, pois financia o consumo e a produção,
gerando emprego e renda. Por isso, o crédito na China representa 102% do
PIB e nos EUA 86%, entre tantos outros exemplos. No Brasil, o crédito é
32,6% do PIB.
O atual crescimento do crédito no país não é uma questão conjuntural. É estrutural. A expansão do crédito chegou tarde, por conta
da inflação crônica, mas veio para ficar.
O que os agentes econômicos devem ter em mente na questão do
crédito e da inadimplência é que em nenhum contexto se baixam juros por
decreto. Os pontos estruturais para esse movimento nos juros são: a queda
do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários e a redução dos
impostos incidentes sobre o crédito. Ambos têm forte participação nos "spreads" e dependem de mudanças nas políticas monetária e tributária.
Essa última exigirá negociação no próximo governo, bem como a monetária
dependerá de diretriz do BC.
As formas de concessão de crédito (vendas a prazo e empréstimos)
por boa parte do mercado, contemplando a tecnicidade e a qualidade nessas
decisões, por meio de avançadas tecnologias de crédito, precisam ser
aprimoradas.
O cadastro positivo tem sido apontado, inclusive pelas autoridades
monetárias e econômicas, como uma importante solução para a redução dastaxas de juros. E é. Não só no Brasil, mas já comprovada em várias partes do mundo. Esse instrumento é muito utilizado nos países reconhecidos como excelência em crédito, como EUA e Reino Unido, nos quais as taxas de juros são consideradas referências. Vários países emergentes, como a Austrália, a Nova Zelândia e a África do Sul, estão implantando o cadastro positivo, com vistas ao crescimento sustentado de suas
economias.
Estudo de John Barron (professor da Purdue University, EUA) e
Michael Staten (professor da Georgetown University, EUA) mostra que a
inadimplência em 50 países que adotaram o cadastro positivo chega a ser
43% menor do que naqueles que utilizam só informações negativas. Além
disso, com a cultura e prática das informações positivas, há um aumento
de 90% no número de pessoas que solicitam crédito e são atendidas.
Qual a grande mágica do cadastro positivo? Não há mágica. O
cadastro positivo é uma metodologia moderna de conceder crédito, no qual o comportamento financeiro de seu pretendente (ao crédito) é analisado a
partir de informações compartilhadas entre os diversos setores da
economia (mercado financeiro, comércio, indústria e serviços). Assim, o
que se considera é o relacionamento financeiro dos consumidores, no qual são valorizados os fatos positivos, ou seja, os pagamentos honrados, e não os eventuais fatos negativos, que são os pagamentos não honrados, e
que hoje no Brasil são superdimensionados.
No atual mercado de crédito brasileiro, o bom pagador paga pelo mau
pagador, pois o risco de inadimplência é repassado a todos os que
procuram crédito, o que gera uma elevação na taxa de juros de forma
indiscriminada. Com o cadastro positivo isso não ocorre, pois cada um
paga o risco que efetivamente representa. O próprio contumaz pode se
candidatar ao crédito, porém ele pagará, individualmente, o seu alto
risco, enquanto o bom pagador, a grande maioria dos brasileiros, pagará
taxas menores.
A par dessa avançada, e até por que não falar justa e democrática,
solução para concessão de crédito, a Serasa a mantém pronta para o
mercado brasileiro desde 1997, após cinco anos de desenvolvimento, com a enominação de Credit Bureau, mantendo motores ligados para implementá-la a qualquer momento.
É oportuno que se resolva agora a questão do cadastro positivo, que
está suspenso como conseqüência de decisão judicial que tornou os custos
operacionais inviáveis. Ele certamente contribuirá para o crescimento
econômico do Brasil às taxas almejadas por todos.
*Elcio Anibal de Lucca, administrador pela EAESP-FGV, é presidente da
Serasa |
