O novo padrão contábil brasileiro, lançado com a promulgação da Lei nº 11.638 ao final de 2007, continua avançando. Desta forma, a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards) se consolida, proporcionando maior transparência e melhor inserção das empresas nacionais no mercado globalizado.

O espetacular crescimento do crédito, que se verificou no mercado local, nos últimos sete anos, trouxe em seu bojo uma nova visão da cadeia produtiva relacionada a esta atividade. Embora a atual crise, iniciada no topo da pirâmide financeira (os bancos), acabe por determinar uma situação de crise de confiança com reflexo na retração aguda da oferta de crédito, o que todo o mercado espera, especialmente no Brasil, é um retorno ao equilíbrio entre demanda e oferta de empréstimos. De modo que o novo cenário do crédito no País, ao que tudo indica, não sofrerá graves retrocessos ao longo dos próximos anos. Esse novo indicador deve confirmar as atuais expectativas da política econômica local.

O mercado de crédito no Brasil cresce diariamente e hoje representa 33% do PIB nacional, devendo atingir 40% em 2008, estimulando o crescimento de 5% da economia para este ano. Mesmo com tantos indicadores positivos, conceder crédito de forma assertiva ainda é um desafio às instituições financeiras, principalmente no atual momento de crise internacional. Os bancos não conhecem profundamente o potencial de compra de seus clientes e consumidores possuem dificuldade para obter crédito de forma rápida e acessível.

No atual estágio da evolução do direito, o princípio da boa-fé objetiva ganhou status de alicerce das relações de negócio em geral, com a transparência e a informação passando a ser obrigatórias em todos os aspectos e questões jurídicas celebrados entre fornecedor e consumidor. Mais do que isso, elas devem estar devidamente evidenciadas sob pena de atrair responsabilidade civil àquele que não atender de maneira criteriosa sua estrita observância.

* Eduardo de Oliveira Gouvêa é advogado sócio do C. Martins & Advogados Associados; mestre em direito processual civil pela UNESA, pós-graduado em direito administrativo, direito processual civil e direito constitucional pela Universidade Estácio de Sá. É membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual e professor universitário. É especialista na área de Advocacia Contenciosa, Direito Público e Direito Securitário.

O que mudou desde o início de 2004, após a certificação das ouvidorias pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)? São quatro anos plenos de experiência e de serviços. O que há a comemorar? Antes, um esclarecimento: há denominações e conceitos diferentes para aqueles que cuidam de proteger os interesses individuais nas empresas e no setor público, o "ombudsman" e o ouvidor.